PGR abre investigações sobre prisões do Amazonas e de mais 3 Estados

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, abriu investigações sobre a situação do sistema penitenciário do Amazonas, onde 60 presos foram mortos em rebeliões esta semana, e de mais três Estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. 

Segundo o comunicado divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) esta quinta (5), "os problemas no sistema carcerário desses Estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos".

Durante a apuração, a Procuradoria pedirá informações aos governadores dos Estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A PGR já conduz investigação sobre a situação do sistema carcerário do Maranhão após as mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo a Procuradoria, o Brasil responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por "violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas)."

Temer fala em 'acidente pavoroso'

Mais cedo esta quinta, o presidente Michel Temer disse que o massacre de presos no Amazonas foi um "acidente pavoroso". 

Temer afirmou que os governos estatuais são os responsáveis por cuidar dos presídios, mas evitou responsabilizar diretamente o governo do Amazonas e lembrou o fato de o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde 56 presos foram assassinados, ser istrado por uma empresa terceirizada.

"Vocês sabem que, lá em Manaus, o presídio era terceirizado, privatizado, né? E, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade digamos muito objetiva, muito clara, definida dos agentes estatais. Claro que os agentes estatais haveriam de ter informações."

A Umanizzare, empresa responsável pela istração do Compaj, afirma que foi contratada para prestar serviços em regime de cogestão, pelo qual o Estado seria responsável pelas atividades-fim, "tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos".

Segundo relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, os "os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade", que é a Umanizzare. O documento é de janeiro de 2016.

O Amazonas é o Estado que possui o maior percentual (65,77%) de presos provisórios no país, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).