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Eleições 2022

Eleições 2022

MP no TCU dá 24 h para Cade explicar processo contra institutos de pesquisa

Presidente do Cade e Bolsonaro - Reprodução
Presidente do Cade e Bolsonaro Imagem: Reprodução

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

14/10/2022 18h31Atualizada em 15/10/2022 18h54

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou hoje uma série de questionamentos ao presidente do Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo, sobre o que motivou um pedido de abertura de investigação contra institutos de pesquisa protocolado ontem na superintendência da autarquia.

O dirigente, indicado ao órgão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá responder de que modo os resultados de pesquisas eleitorais podem se inserir no campo de suposta infração da ordem econômica, quantas vezes o Cade adotou procedimentos semelhantes e por qual motivo os institutos PoderData e Ideia, que também erraram fora da margem de erro a projeção de intenção de votos para o candidato à reeleição, não foram incluídos na ação.

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"Solicito, ainda, no prazo de 24 horas, o envio de cópia dos eventuais procedimentos e documentos istrativos gerados a partir da determinação de Vossa Senhoria, bem assim dos que a embasaram", diz o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no ofício enviado ao Cade.

Um procedimento preliminar com o intuito de apurar a conduta de Alexandre Cordeiro Macedo foi aberto. Na ação, o integrante do MP lembra que cabe ao TCU a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

"Considerando essas missões e parâmetros de controle, a Constituição Federal de 1988, definiu amplo rol de competências ao TCU, entre as quais estão incluídos os atos de gestão e de atuação finalística do Cade. Além disso, resta evidente a competência do TCU em apurar a responsabilidade civil e istrativa dos gestores públicos que incorrerem em prática de atos irregulares, íveis de aplicação de sanção pecuniária", diz.

O processo foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em despacho assinado ontem, o magistrado alegou ausência de justa causa e "incompetência absoluta" do órgão para apurar o caso no período eleitoral.

A CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) deverão investigar "eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos istrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".

A medida do TSE também vale para ação similar à do Cade instaurada ontem na PF (Polícia Federal).

"Ambas as determinações são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.

O ministro afirmou que a PF e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral.

"Tais medidas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada por Bolsonaro, podendo caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores", disse.

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade investiga acusações de prática de cartel, decide sobre fusões de empresas, entre outras funções ligadas à livre concorrência. A indicação de Macedo à presidência foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

Pesquisas divulgadas pelo Ipec, Datafolha e Ipespe na véspera do primeiro turno da eleição mostravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% a 51% das intenções de votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficava entre 35% e 37%. A margem de erro era de dois a três pontos percentuais para mais ou para menos.

O resultado das urnas em 2 de outubro foi de 48,43% dos votos válidos para Lula, enquanto Bolsonaro teve 43,2%. Os dois se enfrentarão no segundo turno, marcado para o próximo dia 30.

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