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Congresso promulga PEC da Bengala, e Renan nega motivação "política"

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta a Proposta de Emenda Constitucional 457/05, conhecida como "PEC da Bengala" - Marcos Oliveira/Agência Senado
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta a Proposta de Emenda Constitucional 457/05, conhecida como "PEC da Bengala" Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

07/05/2015 11h58Atualizada em 07/05/2015 16h02

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7) a  Proposta de Emenda Constitucional 457/05, conhecida como “PEC da Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União). Estima-se que a medida evitará, nos próximos anos, o afastamento de pelo menos 20 ministros, entre eles, cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça (5). Como já havia sido aprovada pelo Senado, ela seguiu diretamente para a promulgação, pois, por ser uma PEC, não precisa da sanção presidencial. A cerimônia de promulgação foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do STF, Ricardo Lewandowski.

Renan disse que promulgação da PEC da Bengala não teve motivações políticas. “Os profetas não saberiam o nome do presidente da República de 2015 em função da dinâmica do processo político-legislativo (...) A própria reforma política tramita nas duas Casas do Congresso Nacional há doze anos. Se for aprovado qualquer item, não falta quem ache que se trate de algo contra alguém”, afirmou durante discurso.

A declaração foi entendida como uma resposta ao Palácio do Planalto, que era contra a medida.

O senador aproveitou para alfinetar novamente o governo, desta vez, criticando a proposta de ajuste fiscal. "A aposentadoria compulsória aos 70 anos ficou anacrônica e ela própria está sendo aposentada. Além de evitar o desperdiçar de cérebros, a proposta implica em uma economia estimada de R$ 20 bilhões em cinco anos. Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões [valor aproximado da economia com o ajuste], o Congresso dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal”.

Dilma "perde" indicações

Desde que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff (PT) já indicou cinco ministros, entre eles o advogado Luiz Edson Fachin, que ainda precisa ser submetido à sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para ter sua indicação aprovada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou oito, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) indicou três. Agora, a presidente petista só poderá fazer novas indicações ao STF se algum ministro ou ministra deixar o cargo por vontade própria antes dos 75 anos.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se manifestaram a favor da PEC, mas pediram que a nova regra para a aposentadoria compulsória seja ampliada para servidores do Poder Legislativo e Executivo. 

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