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Política

Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até sexta (6)

Do UOL, em São Paulo

05/04/2018 18h41Atualizada em 06/04/2018 02h33

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho [Leo Pinheiro], Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva
Juiz Sergio Moro

VEJA O MANDADO DE PRISÃO DE MORO PARA LULA

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirma Moro, em seu decreto.

O advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, disse que a ordem de prisão expedida contra seu cliente "não surpreendeu", visto que o acórdão do TRF-4 já determinava que isso acontecesse. A orientação do advogado para o petista é "mostrar tranquilidade" e se entregar.

Já o advogado Cristiano Zanin Martins adotou outro tom. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", disse, em nota, referindo-se à possibilidade de apresentação de embargos de declaração dos embargos de declaração.

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O mandado de prisão

No despacho, Moro afirmou que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", diz trecho do despacho.

Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física"
Juiz Sergio Moro

Apesar de o caso ainda não ter ado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), adotado em 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa contesta este entendimento no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade.

O ex-presidente pode tentar reverter sua condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Para chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de issibilidade ainda no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo para as outras instâncias. Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria parte de uma “conta corrente” de propinas da empresa com o PT, alimentada por dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula nega todos os crimes.

Ofício do TRF-4

A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena.

No comunicado, os desembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.

"Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena", diz trecho do ofício.

Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão.

O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.

Ato convocado

Horas antes de o juiz Sergio Moro ordenar a prisão de Lula, o partido chegou a convocar atos com a presença do político em São Bernardo do Campo (SP).

O primeiro deles seria na tarde de sexta (6), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando também estava planejada uma vigília em frente ao prédio do ex-presidente. Outro evento com Lula estava previsto para acontecer na cidade na segunda (9).

Menos de duas horas antes da ordem de prisão, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou a jornalistas sobre os atos, mas disse também que "pode-se esperar qualquer coisa" quando questionado sobre uma possível prisão de Lula.

"Achamos que, se prevalecer uma razoabilidade, isso não vai acontecer. Mas temos que estar prontos, até porque quem deve a ordem de prisão é o juiz Moro. Até agora, o que nós temos visto do ponto de vista dele é que o que for melhor para gerar notícia, fato, factoide, ele vai fazer. Então, nós estamos preparados", afirmou o senador.

Rui Falcão, ex-presidente do PT, também declarou antes da ordem de prisão que havia "precedentes de terem expedido a ordem de prisão antes de esgotar os embargos".

"Isso pode ocorrer a qualquer momento", disse.

Preso e candidato

A condenação de Lula em segunda instância o deixa, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura ainda precisa ser avaliada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar da chance de Lula não ter condições legais de disputar a eleição e do risco de ele sequer estar em liberdade para fazer campanha, lideranças do PT continuam afirmando que não há “plano B” do partido para a disputa presidencial.

Mesmo depois da condenação no TRF-4, Lula liderou todos os cenários da pesquisa Datafolha feita dias depois da decisão do tribunal. Nos cenários sem o petista, o primeiro colocado foi o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).