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Decisão de Toffoli sobre ida de Lula a velório sai durante sepultamento

30.jan.2019 - Caixão de Vavá é carregado durante cerimônia de sepultamento - Reprodução/Facebook Lula
30.jan.2019 - Caixão de Vavá é carregado durante cerimônia de sepultamento Imagem: Reprodução/Facebook Lula

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

30/01/2019 13h04Atualizada em 30/01/2019 13h24

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se encontrar com familiares em razão do falecimento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, foi tornada pública no mesmo instante em que o corpo dele era sepultado em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. 

A cerimônia, no Cemitério da Paulicéia, teve trechos transmitidos ao vivo pelas redes sociais do ex-presidente. O sepultamento aconteceu pouco antes das 13h.

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Na decisão, Toffoli permite que Lula vá a São Paulo e se encontre com familiares em unidade militar da região. O presidente do STF também autoriza que o corpo de Vavá possa ser levado ao local, se essa for a decisão da família.

A decisão ocorre após a defesa ter reforçado no STF, por volta das 10h, o pedido para que Lula fosse liberado para acompanhar o velório do irmão. A Justiça Federal, na primeira e na segunda instâncias, e a PF (Polícia Federal) tinham se posicionado contra a solicitação para que Lula pudesse comparecer ao velório. 

No velório, lideranças do PT fizeram discursos, transmitidos pelas redes sociais do ex-presidente, em que reafirmavam que o ex-presidente é um preso político. Estavam presentes a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta, e o candidato do PT à Presidência na última corrida ao Planalto, Fernando Haddad.

"O direito de um cidadão à assistência religiosa, à ampla defesa --inclusive na escolha de seus advogados--, ao luto por seus familiares, está acima dessas questões colocadas pela Polícia Federal. Esse é um direito que está consagrado na legislação", disse Haddad. "Esses direitos estão sendo sonegados a ele de uma maneira incompreensível para nós."

A PF havia apontado seis pontos para se manifestar contra a saída de Lula:

  1. Fuga ou resgate do ex-presidente Lula;
  2. Atentado contra a vida do ex-presidente Lula; 
  3. Atentados contra agentes públicos; 
  4. Comprometimento da ordem pública; 
  5. Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula; 
  6. Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula.

A defesa argumentou que estaria sendo descumprido o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que diz que presos "poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta", no caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão" ou quando há "necessidade de tratamento médico" do preso.

Em 2015, último ano com dados divulgados pelo Ministério da Justiça, foram concedidas 175 mil permissões de saída.

Segundo a lei, a permissão deveria ser "concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso". Lula está preso na Superintendência da PF em Curitiba. O superintendente Luciano Flores de Lima, em manifestação à Justiça Federal, foi contra e disse que não seria possível "ser autorizado ou viabilizado pela PF o comparecimento ao velório de seu irmão em São Bernardo".

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