Prefeitos criticam proposta do governo de mudar verba para saúde e educação
A FNP, (Frente Nacional de Prefeitos), divulgou um comunicado nesta sexta-feira manifestando-se a respeito das propostas do governo federal para o Pacto Federativo. A entidade quer participar das discussões sobre as mudanças que devem acontecer no ree de verbas para estados e municípios.
O Pacto Federativo define de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União. Estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados (os estados).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fazer alterações no Pacto e deve enviar ao Senado, em breve, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Um dos objetivos seria dar mais "autonomia" para estados e municípios gerirem seus gastos.
De acordo com a nota da FNP divulgada hoje, os prefeitos querem ter o ao documento da PEC e participar das negociações sobre o que deve ser alterado, especialmente no que diz respeito à saúde e educação.
A FNP diz que reconhece a necessidade de aprimorar o Pacto e de "avançar para a diretriz proposta pelo governo Federal 'Mais Brasil, menos Brasília'", o que pode representar, segundo a FNP, "condições mais justas e mais recursos disponíveis para os municípios executarem as políticas públicas".
"No entanto, faz-se necessário destacar a posição dos governantes locais diante das notícias, veiculadas na imprensa, de que o governo federal propõe a desobrigação dos patamares mínimos para aplicação em saúde e em educação", diz o texto.
De acordo com a Frente, os municípios investem, em média, 25,2% de sua despesa total em saúde, o que fica muito acima do piso constitucional, que é de 15%. E 54,4% de todos os recursos destinados ao setor são próprios e não oriundos das transferências.
"Os estados e a União têm disponibilizado cada vez menos dinheiro para essa área. Somente em 2018 foram destinados valores semelhantes aos de 2008, pela União, e aos de 2003, pelos estados", diz a FNP.
Na área de educação, segundo a entidade, em 93% dos municípios o investimento é superior ao mínimo constitucional (25%).
"Sobre a unificação dos recursos de saúde e educação, pelo menos duas questões precisam ser aprofundadas: a aplicação horizontal e vertical dos recursos", diz o documento.
"Por um lado, a medida proposta pode parecer adequada para flexibilizar as decisões de acordo com os cenários locais, principalmente com o evidente envelhecimento da população. Por outro, é fundamental olhar com atenção para estudos e análises sobre a distribuição e a aplicação dos recursos entre os entes. Já que, eventuais discricionariedades dos governos estaduais e/ou da União por privilegiar uma área poderão acarretar em ainda mais responsabilidades sobres os cofres municipais na outra, direcionando para um problema social nada desprezível."
"Torna-se inafastável que os governantes locais participem dessa negociação de mudanças que afetam diretamente as políticas públicas, com ir o aos documentos que estão sendo elaborados pelo governo federal. Nesse mesmo sentido, prefeitas e prefeitos não item participar de um Conselho Fiscal da República apenas como convidados, já que o Brasil é uma república federativa e não há subordinação entre os entes".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, , ler e comentar.
Só s do UOL podem comentar
Ainda não é ? Assine já.
Se você já é do UOL, faça seu .
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.