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Câmara engatilhou PEC para reverter decisão do STF sobre 2ª instância

Kleyton Amorim/UOL
Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

07/11/2019 04h01Atualizada em 07/11/2019 22h24

Resumo da notícia

  • Câmara tem 'na manga' um projeto para alterar a Constituição e permitir prisão em 2ª instância
  • O assunto foi julgado pelo STF hoje
  • Parte do Congresso quer manter a prisão por meio de PEC

Após marcar posição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e iniciar a tramitação de uma proposta para permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu aguardar decisão da Corte antes de seguir com a análise do texto.

O projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enfrentará resistência do Centrão e da oposição, mas o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao UOL que há votos suficientes para aprovar a pauta.

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Ainda assim, esperavam uma posição em definitivo do Supremo "até para não gerar rusgas".

O texto precisa de maioria simples dos 66 membros para ser aprovado e continuar a tramitar em uma comissão especial. Depois, ará por duas votações no Plenário.

O autor da proposta é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e o texto foi levado à comissão por Francischini no mesmo dia em que o STF anunciou que votaria o três ações sobre o tema. Líderes da Câmara reclamaram de não serem consultados sobre a tramitação da pauta na CCJ.

Francischini havia tentado uma ofensiva no tema em outubro, mas esbarrou na articulação da oposição e de partidos do centro.

Dificuldades

"Se ar, vai ar com muita dificuldade e depois de muita obstrução, não só dos partidos de esquerda. A Constituição diz que a prisão como pena só incide depois da culpa transitado em julgado. Ainda que eu, como cidadão desejasse o contrário, como agente político não posso atentar contra a Constituição", disse Fábio Trad (PSD-MS), que é membro da comissão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), das vezes que foi perguntado sobre o julgamento, evitou fazer comentários, com a justificativa de que um posicionamento poderia ser entendido como interferência em outro Poder.

A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), mapeia votos na CCJ para saber a aceitação da pauta.

"Respeitamos o Supremo, independentemente do que decidirem. Quando será pautado é uma decisão privativa do presidente [da CCJ]. Mas a depender da posição do Supremo, vai haver a tentativa de pautarmos", disse Caroline.

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