Decisão do STF no caso Coaf pode aumentar pressão da OCDE sobre Brasil
Em visita ao país para medir o impacto de medidas recentes que afetam o combate à corrupção, o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, afirmou que a manutenção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão que paralisou investigações que utilizaram informações financeiras pode ter efeitos negativos no combate à corrupção e aumentar a pressão do órgão internacional sobre o Brasil.
"Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro e que a decisão da semana que vem venha a retificar isso", afirmou o representante da OCDE.
"Os efeitos negativos que essa decisão pode ter na luta internacional [contra a corrupção] foram uma das razões principais de estarmos aqui hoje. Podem ter consequências muito negativas na luta contra o suborno internacional", disse Kos.
O STF vai julgar na próxima quarta-feira (20) a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), determinou a suspensão de todas as investigações que utilizaram sem ordem judicial dados detalhados de instituições fiscais, como Receita Federal, Banco Central e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Além do caso de Flávio, a decisão de Toffoli paralisou ao menos 700 investigações e processos judiciais no âmbito do MPF (Ministério Público Federal).
A decisão de Toffoli será submetida a julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Para Drago Kos, se o entendimento não for alterado, isso pode elevar a pressão da OCDE sobre o Brasil. "Se a decisão permanecer, com certeza vamos ter que propor para o Grupo de Trabalho sobre Subordno talvez um método mais forte com o Brasil, até agora nós apenas mandamos cartas, vamos ter que pensar o que fazer", disse.
Segundo o representante da OCDE, após o julgamento do tema pelo STF o Brasil deverá receber a visita do grupo de trabalho da OCDE que lida com o compartilhamento de informações financeiras entre os países. Este segundo grupo teria o poder de aplicar medidas mais fortes contra o país, como a inclusão do Brasil numa lista de países que não adotam boas práticas financeiras.
"Em princípio eles podem aplicar todo um conjunto de medidas, relatórios, outros tipos de alertas, de visitas. Eles podem colocar o país numa lista negra que vai deixar a posição do Brasil no mercado financeiro internacional mais difícil", afirmou Kos.
O líder do grupo anticorrupção da OCDE conversou com jornalistas na tarde de hoje, em entrevista na sede da CGU (Controladoria-Geral da União), em Brasília. A entrevista marcou o encerramento da visita do grupo ao país.
Apesar das críticas à decisão de Toffoli, Drago Kos afirmou que o grupo da OCDE irá despeitar o julgamento final do tema pelo STF. "A decisão será a decisão deles, podemos concordar ou não, mas temos que respeitar essa decisão", disse.
Perguntado sobre a decisão do STF que extinguiu a regra da prisão após condenação em segunda instância, Drago Kos afirmou que o julgamento pode aumentar a sensação de impunidade, mas que a decisão sobre o momento processual da prisão não era objeto de preocupação pela missão da OCDE.
"O problema que vejo agora é que tenho a certeza que depois da Operação Lava Jato as pessoas começaram a entender que a lei seria aplicada igualmente para todos no Brasil e agora eles vão começar a pensar que esse não é mais o caso", afirmou.
O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) terminou hoje uma missão de alto nível para analisar questões ligadas ao combate à corrupção.
Entre os temas analisados pela missão estiveram questões ligadas à Lei de Abuso de Autoridade, às atividades do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos acordos de leniência de empresas envolvidas em corrupção.
O grupo ouviu autoridades brasileiras que atuam nesses temas como o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça, e representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A CGU é o órgão brasileiro que representa o país no Grupo de Trabalho sobre Suborno.
A OCDE é uma organização com 36 países com o objetivo de coordenar políticas econômicas entre eles. Fazem parte do grupo as maiores economias mundiais, como Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, Canadá e Reino Unido.
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