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Partidos vão ao STF contra juiz de garantias e pedem suspeição de Toffoli

7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF, no plenário do tribunal - Rosinei Coutinho/SCO/STF
7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF, no plenário do tribunal Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

28/12/2019 13h01Atualizada em 28/12/2019 15h55

Os partidos Cidadania e Podemos foram hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a criação do juiz de garantias e pedir a suspeição do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por ter antecipado seu voto sobre a questão, na avaliação das siglas.

A informação foi divulgada pela assessoria do vice-líder do Cidadania no Senado, senador Alessandro Vieira (SE).

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Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável "pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

A criação do juiz de garantias consta em pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O trecho sobre o juiz não foi vetado, contrariando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.

O texto de Moro não contava com o juiz de garantia, tendo a figura sido incluída na Câmara dos Deputados.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Para o senador Alessandro Vieira, a decisão de Bolsonaro fragiliza o combate à corrupção e pode mexer com as investigações contra o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ele ainda argumenta que a iniciativa deve partir do próprio Judiciário e precisa ter previsão orçamentária, além de prazo para implementação.

Ontem a Associação dos Magistrados Brasileiros também entrou com uma ação no STF para suspender a criação da figura do juiz de garantias. A entidade justifica que o Poder Judiciário brasileiro "não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular".

O Cidadania e o Podemos, segundo a assessoria de Vieira, ainda pedem a suspeição de Dias Toffoli por ter antecipado seu voto, ao seu ver, ao afirmar que deu aval à criação do juiz de garantias a Bolsonaro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

"Quem vai julgar não pode participar do momento prévio de discussão e elaboração de uma medida. Ele não é um conselheiro. É um ministro do STF e deveria saber se portar como tal", diz Alessandro Vieira.

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