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Oposição pede cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso ontem em "flagrante delito" por ter feito ameaças a ministros do STF - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso ontem em "flagrante delito" por ter feito ameaças a ministros do STF Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

17/02/2021 15h34Atualizada em 18/02/2021 00h11

Seis partidos de oposição na Câmara dos Deputados entraram hoje com uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Casa pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Fazem parte do grupo PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

Silveira foi preso ontem em "flagrante delito" por ter feito ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Estado Democrático de Direito, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O crime é inafiançável, afirmou o ministro em despacho publicado ontem.

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A prisão de Silveira foi mantida por unanimidade no Supremo hoje. Ainda assim, a decisão tem de ar pelo crivo da Câmara.

"Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e posteriormente no plenário da Câmara", afirmou a oposição, em nota.

"O representado, ao fazer apologia aos horrores da ditadura, incita ao ódio e dissemina a intolerância com o claro potencial de criação de um ambiente que possibilite a prática de novos crimes e novos atos de violência de cunho golpista em nosso país", diz trecho da representação. (leia na íntegra)

Na avaliação dos partidos, pelas falas e pelos atos, Silveira deve ser cassado do mandato de deputado federal.

Os partidos ainda pedem a manutenção da prisão de Silveira e ressaltam a "importância do voto aberto nesta questão". O rito de uma votação sobre o caso ainda não está totalmente decidido, segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em entrevista mais cedo à rádio CBN. Reuniões hoje à tarde devem decidir essa questão.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca uma saída para agradar os políticos enrolados com a Justiça, especialmente integrantes do centrão, mas sem criar uma crise com o STF.

Os partidos de oposição também informaram que apresentarão de forma coletiva um Projeto de Decreto Legislativo para sustar decretos do Executivo que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.

As siglas oposicionistas ainda reforçaram que, atualmente, a prioridade das legendas é buscar a vacinação contra a covid-19 para toda a população brasileira e prorrogar o auxílio emergencial aos mais carentes em meio à pandemia do novo coronavírus.

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