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STJ: Decisão de Fachin não afeta investigação da Lava Jato no tribunal

Relatoria está com o ministro Humberto Martins - José Cruz/ABr
Relatoria está com o ministro Humberto Martins Imagem: José Cruz/ABr

Colaboração para o UOL, em Florianópolis*

09/03/2021 11h54

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou hoje que continuará com o inquérito que apura procuradores que atuaram na Operação Lava Jato por "suposta investigação ilegal de ministros", sem prévia autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). A apuração foi aberta pelo ministro Humberto Martins em portaria publicada em 19 de fevereiro.

Segundo a Corte, a investigação no STJ não é afetada pela decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

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"A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n° 58, de 19/02/2021, com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF, não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato", confirmou o STJ.

A apuração instaurada por Humberto Martins foi provocada pelas mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que vieram a público após o ex-presidente Lula ar o material no âmbito da Operação Spoofing, que atuou contra o grupo responsável pelo hackeamento.

No final de fevereiro, procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende brigar judicialmente contra o inquérito. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como "extremamente grave e preocupante" e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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