STF decide que processos contra Lula ficam com a Justiça Federal do DF
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O plenário reuniu-se hoje para dar sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril. O destino das ações contra Lula era um dos dois pontos que são avaliados hoje. O outro é se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir. Por maioria, os ministros decidiram que os recursos prosseguem, o que mantém a decisão que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito.
Debate sobre destino dos processos
Na semana ada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.
Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.
Votaram pela remessa dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
Votaram para que os processos ficassem com a Justiça Federal de São Paulo:
- Alexandre de Moraes
- Ricardo Lewandowski
A favor de que os processos fiquem com o Distrito Federal, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o local dos crimes não deve definir o foro, tese sustentada por Moraes e Lewandowski. "Do contrário, se foi uma propina relacionada com uma obra em Angola, a competência teria que ser de Angola, ou se foi uma propina relacionada a um porto em Cuba, a competência teria que ser em Cuba", disse.
Lewandowski, por sua vez, sustentou que "o que existe é uma acusação de que o ex-presidente teria sido beneficiado com valores pagos em São Paulo, relativamente a imóveis e atividades desenvolvidas em São Paulo". "Em nenhum local das quatro denúncias existe alguma alusão que teriam sido feitas tratativas em Brasília."
Cármen Lúcia, que votou pela jurisdição do Distrito Federal, afirmou, no entanto, que a decisão do foro "não fica isenta de uma eventual reavaliação" pelo magistrado designado para o caso, como já havia adiantado Fachin.
Três ministros queriam processos no PR
Os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello não entraram no debate sobre São Paulo e Distrito Federal. Eles mantiveram a posição de que os processos deveriam ficar com a Justiça Federal do Paraná, mas foram vencidos pela maioria na parte do julgamento encerrada na sessão de 15 de abril.
Ao defender sua posição de se abster de escolher entre Distrito Federal e São Paulo, Mello disse que, "a essa altura, se eu tivesse que definir São Paulo ou Brasília, seria no par ou ímpar". "E como juiz eu não posso adotar o par ou ímpar. Então, eu continuo convencido de que o competente é o juízo de Curitiba."
Os quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro são:
- Tríplex do Guarujá (SP),
- Sítio de Atibaia (SP),
- Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP),
- Doações para o Instituto Lula.
Os dois processos envolvendo o Instituto Lula, os únicos ainda sem sentença, já haviam sido encaminhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba para o Distrito Federal. O mais recente deles já foi destinada para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e está com o juiz Ricardo Soares Leite. Os processos do sítio e do tríplex, que já estavam em instâncias superiores, ainda não foram remetidos para o Distrito Federal.
*Com Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Michael Veríssimo, colaboração para o UOL
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