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TSE abre duas novas ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro e aliados

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

14/12/2022 17h38Atualizada em 15/12/2022 09h04

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, abriu duas novas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos foram apresentados pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta suposto abuso do poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Um dos processos mira:

  • o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
  • o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
  • a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
  • o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Em decisão, o ministro ite as duas ações e abre prazo de cinco dias para os acusados se manifestarem.

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A primeira ação da coligação petista mira diversas ações adotadas por Bolsonaro e seus aliados contra o sistema eleitoral, incluindo:

  • a divulgação de inquérito da PF sobre urnas por Bolsonaro em 2021;
  • as declarações do presidente que buscavam colocar em xeque o processo eleitoral;
  • a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Alvorada, situação em que o presidente reciclou mentiras sobre as urnas;
  • os ataques de bolsonaristas aos institutos de pesquisa;
  • a atuação da PRF durante o segundo turno das eleições;
  • as ações do PL e da campanha de Bolsonaro alegando "fraudes" em inserções de rádio e em modelos antigos de urnas.

Segundo a coligação, a campanha de Bolsonaro e seus aliados promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral para respaldar uma "narrativa golpista" e que tais atos foram disseminados pelas redes sociais por meio de publicações e lives para milhões de espectadores.

A segunda ação acusa o presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Neto, de abuso de poder econômico ao conceder um "pacote de bondades" às vésperas das eleições.

São citados, entre outros pontos:

  • vantagens a concursados da PF e da PRF;
  • antecipação dos rees do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás durante o 2º turno;
  • inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil somente no mês de outubro;
  • antecipação de pagamentos de benefícios a caminhoneiros;

Segundo a coligação, a ação não critica os programas sociais, mas sim o uso de dinheiro público para conceder benefícios "com o único fim de angariar votos" para Bolsonaro.

"Isto porque, no que tange ao abuso de poder econômico, por utilização de dinheiro público para fins eleitoreiros, além da comprovada má gestão dos cofres públicos, tem-se por evidente que, ao analisar cada benefício concedido, o atual governo gastou na ordem de R$ 60 bilhões", afirmou a campanha petista.

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