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TSE começa a julgar ação que pode tornar Bolsonaro inelegível; acompanhe

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu início julgamento de uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte. A votação em si não irá acontecer hoje, mas a sessão contará com a leitura do relatório do processo e o posicionamento da acusação, defesa e Ministério Público Eleitoral.

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação, conduta vetada e desordem informacional após usar a TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir uma reunião com embaixadores com alegações falsas sobre o processo eleitoral.

Como o julgamento vai funcionar?

Estão previstas três sessões para o julgamento: a de hoje, uma no dia 27 e a última, no dia 29.

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O ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, deve ler o resumo ou o relatório completo com os principais pontos da investigação. A íntegra está disponível aqui e possui cerca de 460 páginas.

Em seguida, o autor da ação, Walber Agra, advogado do PDT, vai falar por 15 minutos na tribuna do plenário. Agra fará um resumo das acusações feitas a Bolsonaro. Agra atuou na defesa de Ciro Gomes (PDT-CE) na campanha eleitoral de 2022.

O advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, falará logo depois na tribuna pelo mesmo tempo. Ele já foi ministro do TSE e, no ano ado, defendeu Bolsonaro nas causas eleitorais.

Depois dos advogados, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, vai se manifestar também por 15 minutos. Em abril o Ministério Público Eleitoral entregou ao TSE parecer recomendando a condenação de Bolsonaro. Gonet Branco deve repetir o entendimento em plenário. Os ministros do TSE não são obrigados a seguir o parecer do MP, mas é uma posição que costuma influenciar nos votos.

Finalizadas essas etapas, Benedito Gonçalves apresentará o voto. O mais provável é que isso aconteça na sessão da próxima terça-feira (27). Depois dele, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

Quais são as acusações contra Bolsonaro?

O PDT acusa o ex-presidente de quatro crimes eleitorais:

  • abuso de poder político;
  • uso indevido dos meios de comunicação;
  • conduta vetada;
  • desordem informacional.

A ação foi ajuizada depois de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

Entre as alegações infundadas de Bolsonaro estavam distorções sobre um ataque hacker ao TSE, a inverdade de que seria uma empresa terceirizada a responsável pela contagem de votos nas eleições e suposta alegação da PF sobre o tribunal eleitoral (veja checagem aqui).

O PDT pediu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e seu vice na campanha à presidência de 2022, Walter Braga Netto, por oito anos.

No TSE, há outras 15 ações que miram declarações e atos do ex-presidente da República. Esta é a primeira a ir a julgamento.

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