Senado aprova MP que agiliza aprovação de vacinas para uso emergencial

O Senado Federal aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 1003/2020, que agiliza a autorização temporária de vacinas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso emergencial no Brasil e autoriza o país a participar do Covax Facility, o consórcio para o global de vacinas contra o coronavírus.

O texto prevê a liberação em até cinco dias para vacinas que já tenham autorização para uso emergencial em determinados países, critério que atualmente não é levado em conta pela Anvisa. A agência brasileira hoje prevê prazo de até dez dias para analisar o uso emergencial de imunizantes com estudos de fase 3 realizados no Brasil e de até 30 dias para aqueles que só foram testados no exterior, segundo nova regra anunciada ontem pela Anvisa.

Relacionadas

Farmacêutica diz aguardar Anvisa para importar 10 mi de doses da Sputnik

Há 15 dias, média diária de mortes por covid fica acima de mil no Brasil

Pazuello depõe à PF por mais de 4 h e mostra ações federais em crise no AM

"Essa autorização temporária observará as mesmas condições do registro e da autorização de uso concedidos pela autoridade sanitária estrangeira, devendo o fabricante comprometer-se a concluir os estudos clínicos em curso, e será válida enquanto perdurar a emergência em saúde pública decorrente da covid-19", diz a MP.

Como inclui a agência reguladora russa, a medida deve facilitar a importação e liberação para uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya. Países vizinhos como Argentina, Paraguai e Bolívia, por exemplo, já começaram a aplicar o imunizante.

Pouco antes do anúncio da aprovação da medida, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que a agência direcionaria todos os esforços para buscar cumprir o novo prazo, se assim aprovado pelo Legislativo — como, de fato, aconteceu.

"A Anvisa continuará fazendo seu trabalho, continuará trabalhando para fornecer respostas para a sociedade sem abrir mão de nenhum milímetro da segurança, porque quem está lá na ponta é o povo brasileiro", declarou ele durante transmissão ao vivo ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto aprovado pelo Senado excluiu, porém, o termo de consentimento ou de responsabilidade que seria exigido a quem se vacinasse contra a covid-19. Sua adoção havia sido defendida por Bolsonaro, que chegou a dizer que cidadãos que desejam se imunizar deveriam se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais.

Na justificativa, parlamentares afirmaram que a responsabilidade por garantir a qualidade é da Anvisa.

Covax Facility

O Covax Facility é organizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e integra mais de 170 países. Como participante, o Brasil deve receber a quantidade de doses para imunizar 20% da população.

A medida entrou na Câmara dos Deputados em setembro de 2020 e, em novembro, já estava em caráter de emergência no Senado.

Ainda no ano ado, o Brasil chegou a ofertar R$ 2,5 bilhões para a organização. Ontem, a CEPI (Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias) e Aliança Gavi anunciaram que o Brasil vai receber 10,6 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford ainda neste semestre.

Segundo o relator da medida, senador Confúcio Moura (MDB-RO), uma das emendas da proposta garante que todos os países sejam beneficiados da mesma forma. Para ele, a participação irá "assegurar o número de vacinas para toda a população brasileira", possibilitando ainda a "ampla gama" da imunização e a negociação dos preços.

"Este é um pedido de autorização ao Poder Executivo que o Congresso Nacional quer para autorizar o governo federal, o Brasil, a participar de um consórcio internacional", defendeu.

Aprovada pelo Senado de forma simbólica, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.