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Covid: Justiça proíbe campanha do governo Bolsonaro que contradiz a ciência

Decisão é mais um questionamento da condução do combate à pandemia feito pelo governo federal - EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Decisão é mais um questionamento da condução do combate à pandemia feito pelo governo federal Imagem: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

17/03/2021 19h02Atualizada em 17/03/2021 20h29

A Justiça Federal proibiu a União de veicular campanhas publicitárias sobre a pandemia de covid-19 que não estejam comprovadamente embasadas em fatos científicos sobre a doença. A decisão determina ainda que o governo federal promova, no prazo de 15 dias, uma campanha com informações a respeito das formas de transmissão e prevenção ao coronavírus.

A decisão é uma resposta ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) sobre a campanha "O Brasil não pode parar", iniciada em março de 2020. Na ocasião, a União encorajava os brasileiros a deixarem o isolamento social e voltarem às suas atividades normais.

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O MPF havia solicitado ainda que o governo federal deveria veicular em até 24 horas uma nota oficial na qual reconhece que a campanha "O Brasil não pode parar" não está embasada em informações científicas e que seu teor não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades. O pedido, porém, foi julgado improcedente pelo juiz federal Alberto Nogueira Júnior, uma vez que a campanha saiu do ar logo após sua veiculação inicial.

Nogueira Júnior também rejeitou o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de pelo menos R$ 10 milhões, feito pelo MPF. Segundo ele, "será mais eficaz e útil informar o público corretamente do que fazer a União Federal pagar aquele montante, algum dia, e depois que milhares — se não milhões — já tiverem morrido".

O magistrado determinou, porém, que se o governo não cumprir as determinações, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia.

Procurada pelo UOL, a Advocacia-Geral da União afirmou que "não comenta processos em tramitação judicial".

Campanha ficou três dias no ar

A campanha "O Brasil não pode parar" foi ao ar no fim de março de 2020. Após repercussão negativa e diversas ações judiciais, as publicações nos perfis oficiais do governo federal foram apagadas três dias depois de serem publicadas.

Na ocasião, a Justiça Federal do Rio determinou a suspensão da campanha que pregava a volta dos brasileiros ao trabalho.

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