Nomeação de Mendonça ao STF tem apoio de pelo menos um terço do Senado

Em campanha para ser nomeado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União André Mendonça já conquistou apoio de pelo menos um terço do Senado. É o que aponta um levantamento feito pelo UOL com os congressistas, que deverão votar a indicação de Mendonça para o cargo em agosto, após o recesso parlamentar.

Mendonça foi escolhido oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 13 de julho, para ocupar a vaga do agora ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF. Para ser aprovado, ele precisará de apoio da maioria absoluta do Senado, ou seja, de 41 dos 81 parlamentares. Antes dessa votação, o AGU ará por uma sabatina e terá o nome submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que fará um parecer contra ou a favor de sua nomeação.

A reportagem tentou ouvir a posição de todos os 80 senadores que participarão da votação — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), só votará em caso de empate. Destes, 60 deram resposta, e o quadro é favorável a Mendonça: 28 declararam que pretendem aprová-lo e apenas 4 afirmam que rejeitarão a indicação. Outros 13 se disseram indecisos e os 15 restantes preferiram não antecipar o voto.

Os nomes dos senadores em cada grupo não serão publicados porque vários deles revelaram suas posições em condição de anonimato. Na maioria dos casos, a justificativa é a de que os partidos ainda deverão se reunir em agosto, após o recesso, para discutir a indicação de Mendonça.

A última vez que o Senado derrubou uma indicação presidencial para o STF foi há 127 anos, pouco depois da proclamação da República. Entre os atuais ministros do STF, o que ou com a votação mais apertada foi Edson Fachin, que teve o nome aprovado por 52 votos a 27. Apesar da rejeição significativa, ele fez 11 votos a mais do que o necessário para ficar com a vaga.

Primeiro indicado à Corte por Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques teve uma rejeição mais alta que a da maioria dos colegas (foi aprovado por 57 votos a 10), mas tranquilamente acima dos 41 votos necessários para a aprovação.

Em busca de apoio

Desde antes de ser oficializado como o nome de Bolsonaro para a vaga, Mendonça já vinha visitando os gabinetes dos senadores para angariar apoios. Vários senadores relataram à reportagem terem ficado com uma boa impressão do advogado-geral depois de conhecê-lo pessoalmente.

O apoio parte principalmente de senadores governistas como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Márcio Bittar (MDB-AC), mas extrapola esse grupo. O candidato a ministro recebeu elogios, por exemplo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que frequentemente tem enfrentado o governo na I da Covid.

"Ele tem um bom currículo jurídico e aporta qualidade ao Supremo. A sua condição de estar no péssimo governo Bolsonaro não lhe retira a capacidade técnica", afirmou a senadora ao UOL.

Para ela, Mendonça tem condições de adotar, no STF, uma postura independente do governo. "Confio que no Supremo sua ética e formação prevalecerão no nível mais alto", afirmou.

No início do mês, o postulante a ministro foi a um almoço organizado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) com colegas de partido e outros senadores. Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, os participantes do encontro gostaram do candidato a ministro e consideram de pouca importância o fato de ele preencher uma vaga que Bolsonaro reservou a um indicado "terrivelmente evangélico".

Em abril deste ano, o AGU foi criticado ao defender a liberação de cultos e missas durante forte alta da pandemia. Ao defender sua tese ao Supremo, Mendonça declarou que "os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto".

Opositores descrentes

O levantamento da reportagem computou votos favoráveis a Mendonça em 11 partidos: Cidadania, DEM, MDB, PL, Podemos, PP, PROS, PSD, PSDB, PSL e Republicanos. Já os contrários são todos do PT, com exceção do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Apesar de afirmar que seu voto será "100% não" ao indicado de Bolsonaro, Kajuru não vê chances de a nomeação ser rejeitada. "Depois de instalado o maior toma lá dá cá dos últimos governos, qualquer um pode ser ministro do STF", disse o senador ao UOL.

Com uma bancada de seis senadores, o PT é o único partido que se posiciona abertamente contra Mendonça e destaca críticas que ele sofreu quando comandou o Ministério da Justiça. O principal desses pontos foi a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional, uma herança da ditadura militar, contra jornalistas e outras críticas do governo.

"Há uma insatisfação com essa indicação, muito forte. Eu tenho certeza de que a nossa bancada, unanimemente, votará contra a indicação do André Mendonça", afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), em entrevista à TV Democracia no dia 14 de julho.